Legislação processual civil deve agilizar justiça

Briga de trânsito leva a indenização

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.

TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas

Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva